Estrutura Organizacional

DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

> N° 6.374/2018

A Secretaria de Assistência Social é o órgão incumbido de prestar ao munícipe carente os serviços que contribuam para sua integração mais efetiva à sociedade, criar incentivo para que a comunidade participe do processo de autopromoção, elevação e melhoria dos padrões de vida das camadas sociais mais carentes, elaborar propostas para auxílios e subvenções às entidades sem fins lucrativos, mesmo particulares, ligadas à assistência social em nosso município, cumprindo as diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

  • Secretária Municipal: Mônica Regina Goldstein
  • Endereço: R. Paulo Vieira de Carvalho, 20, Ilha do Lazareto 
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-9611.

A Secretaria de Finanças é o órgão responsável pela elaboração, acompanhamento e execução do Orçamento Municipal, lançamento, fiscalização, arrecadação e controle dos tributos municipais, taxas diversas e outros créditos da Prefeitura. Encarrega-se, também, da manutenção e atualização dos cadastros fiscais, da cobrança de dívida ativa, da contabilização e controle da receita e despesa das contas patrimoniais, orçamentárias e extra-orçamentárias, da guarda do dinheiro público e outros valores, controle das notas de empenho, dos pagamentos a fornecedores, credores diversos, contribuições patronais dos servidores e outros diversos pagamentos.

  • Secretário Municipal: Mauri Roberto Leite Felipe
  • Endereço: Praça Cel. Breves, 151, São José 
  • Além Paraíba – MG / Tel: (32) 3462-6733.

Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo é o órgão incumbido de planejar e executar a política municipal alusiva a estas áreas, de conformidade com as diretrizes e metas traçadas pelo conselho municipal de cultura, e as ações voltadas ao desenvolvimento do Esporte (em todos as suas modalidades), Lazer e Turismo (nas diversas formas plausíveis: cultural, histórico, de eventos, ecológico, rural, etc.), planejar coordenar e supervisionar as atividades da Fundação Cultural de Além Paraíba (FUNCAP), da Casa da Cultura Prof. José Ruy da Cunha Moreira e do Centro Ferroviário de Cultura (CEFEC); coordenar, promover e divulgar as atividades da feira de Artesanato, do Ginásio Poliesportivo José Dias Ferreira e do Estádio Municipal de Futebol, mantendo o melhor relacionamento com todas as entidades envolvidas com esporte, lazer e turismo em nosso município, inclusive a LDAP (Liga de Desportos de Além Paraíba).

  • Secretário Municipal: Mauri Roberto Leite Felipe
  • Endereço: Praça Cel. Breves, 151, São José 
  • Além Paraíba – MG / Tel: (32) 3462-6733

A Secretaria de Educação é o órgão incumbido de planejar, executar, orientar, controlar e supervisionar as atividades de educação, ensino e esporte no âmbito municipal cumprindo diretrizes e metas traças pelo Conselho Municipal de Educação, referentes à creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, supletivo, educação de deficientes, alfabetização de jovens e adultos, ensino profissionalizante, transporte e assistência médico-odontológica e nutricional aos educandos e ações desportistas.

  • Secretária Municipal: Cláudia Maria Moura de Castro Amaral
  • Endereço: R. Coronel Castelo Branco, 186, Vila Laroca
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-9620.

A Secretaria de Saúde é o órgão incumbido de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Saúde, visando garantir à população acesso aos serviços e recursos da área, implantando espaços de integração e execução das diversas modalidades de ações de saúde; desenvolver mecanismos de referência e contra referência e melhorar a qualidade do atendimento de urgência e emergência; contemplar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, programas e campanhas de vacinação, de educação em saúde e saneamento, assistência médico-odontológica e farmacêutica entre outras, respeitando as prioridades epidemiológicas do Município; formar equipes multiprofissionais e interdisciplinares para atendimento integral de saúde, inclusive em relação ao sistema de defesa sanitária animal e vegetal.

  • Secretário Municipal: Paulo Henrique Marinho Goldstein ( Interino )
  • Endereço: R. Felizarda Esquedo, 40, Ilha Recreio 
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-6800.

A Secretaria de Serviços e Obras Públicas é o órgão incumbido do planejamento e da execução da política municipal de habitação, da normatização, projeção, organização, orientação, execução e fiscalização dos serviços e obras públicas, da ocupação e uso do solo, do plano diretor municipal, fiscalização do cumprimento das demais disposições do Código Municipal de Obras, da execução e/ou fiscalização e controle das ações de limpeza urbana e coleta e tratamento do lixo urbano e hospitalar (por seu pessoal próprio ou por empresas contratadas), implantação, conservação e reparos da rede de águas pluviais, esgoto e efluentes, conservação e expansão das vias urbanas e encaibramentos das estradas vicinais do Município; conservação, controle de uso, conserto, e abastecimento da frota oficial de veículos, máquinas e equipamentos de terraplenagem congêneres.

  • Secretário Municipal: Ricardo José de Castro Ottero
  • Endereço: R. Otavio de Castro Côrtes, 130, Ilha do Lazareto
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-9600.

A Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação das atividades agropecuárias e de meio ambiente do Município, competindo-lhe, especialmente:

– Prestar assistência direta ao Prefeito no desempenho de suas atribuições;

– Promover política de desenvolvimento das atividades agropecuárias e ambientais;

– Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a agropecuária e a preservação ambiental;

– Estimular os sistemas de produção integrados de avicultura, pecuária, piscicultura e agrícola, com orientação técnica de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;

– Estabelecer políticas que visem garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento do agronegócio e do cultivo para o atendimento da merenda escolar;

– Fiscalizar e zelar pela preservação do solo, de nascentes, matas, rios e lagoas do município;

– Fiscalizar as atividades agropecuárias e ambientais de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado;

– Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e de meio ambiente, estabelecidos pela política municipal;

– Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;

– Propor, planejar e executar políticas de incentivo ao pequeno produtor rural, priorizando o atendimento da Agricultura Familiar, e ao Produtor de Classificação no PRONAF grupo B;

– Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação de uso do solo, produção e cultura agrícola;

– Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas de APP`s do município.

– Estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de agroindústrias, e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;

– Fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;

– Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população e de produtores mais desprovidos socialmente;

– Criar e administrar os hortos agrícolas e florestais;

– Orientar e acompanhar os agricultores, os pecuaristas, os piscicultores e demais produtores na legalização de suas atividades produtivas;

– Promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e na comercialização da produção agropecuária do município.

– Regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da secretaria, como feira de produtores, mercado do produtor, feira de equipamentos e outros;

– Zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e de meio ambiente do Município;

– Emitir pareceres nos processos administrativos de competência da Secretaria;

– Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

– Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

– Prestar assistência de mecanização agrícola e viária ao Pequeno Produtor Rural.

  • Secretário Municipal: Paulo Roberto Santos da Rocha
  • Endereço: R. Dauro Schettino, 146, Ilha do Lazareto 
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-1470.

A Secretaria de Administração é o órgão incumbido de planejar e organizar todas as demais Secretarias, repartições e estabelecimentos municipais para manter a economia e eficiência, propondo, quando necessário, alterações estruturais ou métodos de trabalho, verificar as eventuais irregularidades por meio de inquéritos e sindicâncias administrativas, supervisionar os processos de licitação para compras, contrato, concessões, convênios, terceirizações de serviços públicos, instalação de equipamentos e serviços contratados, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as despesas gerais, os recursos humanos, os materiais permanentes e de consumo, o patrimônio público e os serviços diversos.

  • Secretário Municipal: Geraldo Magela de Souza
  • Endereço: Praça Cel. Breves, 151, São José
  • Além Paraíba – MG / (32) 3462-6733.
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