PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Pregão Presencial é a principal forma de contratação da Prefeitura atualmente, usada como alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência. É uma modalidade de licitação do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços ou serviços comuns, ou seja, as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, o que torna o processo de compra mais ágil.

• O pregão presencial em que é marcada uma data para que os fornecedores apresentem suas propostas e, sucessivamente, deem seus lances verbais;

 > Acessar Pregão Presencial

 > Acessar Pregão Eletrônico 2020

 > Acessar Pregão Eletrônico 2021

 > Acessar Pregão Eletrônico 2022

 > Acessar Pregão Eletrônico 2023

 > Acessar Pregão Eletrônico 2024

É a Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Nas concorrências, do mesmo modo que nas tomadas de preços para contratação de obra, serviço ou fornecimento de bens, deve ser exigida obrigatoriamente também a comprovação de que trata o inciso III do art. 29 da Lei nº 8.666/1993 a par daquela a que se refere o inciso IV desse mesmo dispositivo legal.

> Acessar Concorrência / 2024

Acessar Concorrência / 2022

> Acessar Concorrência / 2020

> Acessar Concorrência / 2019

Éssa modalidade é subdividida em dois processos de seleção. Primeiramente, os concorrentes são previamente cadastrados após verificação de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica. Também é preciso estar com a habilitação parcial atualizada no CAFAP. Na segunda fase, o licitante fornece sua proposta de preço.

Normalmente, é usada para contratações cujo valor estimado varie entre R$ 150 mil a R$ 1,5 milhão para execução de obras e serviços de engenharia, e entre R$ 80 mil a R$ 650 mil para aquisição de materiais e outros serviços.

• > Acessar Tomada de Preços 2023
• > Acessar Tomada de Preços 2022
• > Acessar Tomada de Preços 2021
• > Acessar Tomada de Preços 2020
• > Acessar Tomada de Preços 2019
• > Acessar Tomada de Preços 2018
• > Acessar Tomada de Preços 2017
• > Acessar Tomada de Preços 2016

É usada para a venda de bens que não são mais úteis para a administração pública, e qualquer pessoa pode participar do processo.

Os interessados deverão apresentar seus lances e ofertas em local e horário predefinidos em edital. O objeto licitado é entregue a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.

A modalidade de leilão só pode ser utilizada para a venda de bens no valor de R$ 650 mil, segundo avaliações prévias de mercado. Bens acima dessa cifra (ainda que tenham sido apreendidos ou empenhados) devem ser liquidados por meio de concorrência.

> Acessar Leilão 001/2023 – Processo 300/2023

> Acessar Leilão 001/2022 – Processo 0198/2022

Nos casos de licitação dispensável, embora possível a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer uma das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais. Enumera a Lei nº 8.666/93 todas as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável, conforme disposto no art. 24, incisos I a XXIV. A lista proposta é exaustiva, não podendo ser ampliada pelo aplicador da norma.

Em qualquer caso, deve o gestor buscar obter no mercado do objeto da contratação, no mínimo, três orçamentos.

> Acessar Dispensa de Licitação inc. III  

> Acessar Dispensa de Licitação Art. 95  

• ACESSO 2024
• ACESSO 2023

É a forma de juntar possíveis licitantes para que todos dêem suas opiniões para um certame que será proposto, o objetivo maior de uma audiência pública é ouvir a opinião da maior parte possível. Sempre deverá haver Audiência Pública nos casos de contratações de grande vulto, de similaridade entre objetos e freqüência de compra. Fonte licitação.Net

• • CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024: Em consonância com o Edital de Chamamento Público n.º 002/2024 que autorizou a abertura das inscrições para a Permissão de licença, em caráter precário, para a exploração de serviço de transporte motorizado urbano individual público de passageiros (MOTOTAXI), cujo período das inscrições foi de 22 de abril de 2024 a 24 de maio de 2024, e, diante da documentação apresentada, e das exigências cumpridas, conforme Relatório de Vistoria, opinamos pela concessão da Permissão de licença, em caráter precário, para a exploração de serviço de transporte motorizado urbano individual público de passageiros (MOTOTAXI).
  • Relação Final
•  
  • CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024: O Município de Além Paraíba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para o Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014, interessadas em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tem como objeto a execução de apresentação de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos no Carnaval de 2024.
    1 – DO OBJETO
    O Termo de Colaboração terá por objeto a concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal para a execução de apresentação de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos no Carnaval de 2024.                 
  • Edital

                    Errata

• CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2022: A Prefeitura Municipal de Além Paraíba, torna público que fará CHAMAMENTO PÚBLICO
  PARA PERMISSÃO DE USO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO, para selecionar pessoa física ou jurídica para exploração comercial a título precário de espaço publico para a atividade comercial de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete em praça pública.
  O presente Edital, bem como quaisquer esclarecimentos aos seus termos, serão obtidos, em horário comercial por meio do telefone (32) 34626733

         EDITAL

• CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023: O presente chamamento tem por objeto a OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico situado na Praça Presidente Elias Fadel Sahione s/n, bairro Porto Novo, destinado à instalação de trailer, ou carro de lanche para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, no quiosque existente no local.

         EDITAL 

• CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023: O presente chamamento tem por objeto a OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico situado na Praça Presidente Elias Fadel Sahione s/n, bairro Porto Novo, destinado à instalação de trailer, ou carro de lanche para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, no quiosque existente no local.

         EDITAL

• CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2023 O Município de Além Paraíba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para o Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014, interessadas em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tem como objeto a execução de apresentação de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos no Carnaval de 2023.

           EDITAL

• CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022: O presente chamamento tem por objeto a OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico situado na Praça Santa Rita, bairro Santa Rita, destinado à funcionamento de quiosque para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, numa área delimitada de
  aproximadamente 34 m².em conformidade com este edital e seus anexos.

        EDITAL

• CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022: O presente chamamento tem por objeto a OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico situado na Praça Vereador Milton Júlio Carvalho de Souza, Ilha do Lazareto, destinado à instalação de trailer, ou carro de lanche para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, numa área delimitada de aproximadamente 9 m².em conformidade com este edital e seus anexos.

        EDITAL    

• CHAMAMENTO PUBLICO 005/2020: ASSUNTO: O presente chamamento tem por objeto a OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico destinados à instalação de trailer para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, situado na Praça Vereador Milton Júlio Carvalho de Souza, na Ilha do Lazareto. (planta em anexo, Anexo I).

          EDITAL

• CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2020: ASSUNTO: OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de 02 quiosques para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, situado na Quadra Poliesportiva Antônio Carlos Alves Pífano, no bairro Morro Santa Rosa, sendo: Quiosque 01 – próximo a rampa de entrada. Quiosque 02 – próximo ao vestiário da quadra.

          EDITAL

• CHAMAMENTO PUBLICO 003/2020: ASSUNTO: OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico destinado à instalação de trailer para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete;
• PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, pelo prazo de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico destinados à INSTALAÇÃO DE COZINHA CONTAINER DUPLA, MEDIDA APROXIMADA 15M², E POSTERIOR EXPLORAÇÃO COMERCIAL das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, no espaço conhecido como “VASSOURÃO”.

       ATA

• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2024
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2022
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2021
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2020
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2019
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2018
• Chamada Pública / Agricultura Familiar 2017
• Chamada Pública / Departamento de Cultura

Caracteriza-se inexigibilidade de licitação por haver apenas um determinado objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração. Na inexigibilidade, a licitação não é possível pela inviabilidade de competição e, portanto, desnecessário o procedimento licitatório.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

Em procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a prestação de serviços técnicos especializados, o licitante que apresentar relação do corpo técnico como elemento de justificativa da contratação ficará obrigado a garantir que os indicados realizarão os serviços objeto do contrato.

> Acessar Inexigibilidade

O Denominado credenciamento hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição enquadrada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93.

Aplica-se credenciamento na hipótese específica de inviabilidade de competição pelo fato de quaisquer interessados que preencham os requisitos estarem passíveis de contratação indistintamente.

Para enquadrar uma contratação como credenciamento são necessárias algumas cautelas, principalmente com vistas a distinguir procedimento de uma licitação.

> Acessar Credenciamento 2024

> Acessar Credenciamento 2023

> Acessar Credenciamento 2022

> Acessar Credenciamento 2021

> Acessar Credenciamento 2020

> Acessar Credenciamento 2019

> Acessar Credenciamento 2018

> Acessar Credenciamento SAÚDE / 2017

O Sistema de Registro de Preço é um procedimento que viabiliza diversas contratações de compras, esporádicas ou sucessivas, sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada aquisição, reduzindo assim, os processos de licitação e claro, também otimizando tempo e investimentos.

• > Extrato de  Registro de Preços

CONVITE BASE 2023

Nº EDITAL: 001/2023

Contratação empresa para execução de serviços de engenharia de construção das baias de animais e escritório da Associação Protetora dos Animais, com fornecimento de mão-de-obra e material, na localidade do Sitio Branco, neste município, neste município, conforme este CONVITE e seus anexos.

Anexos:

Edital

Anexos

Ata de Julgamento Habilitação

Ata de Julgamento de Recurso

Aviso de Julgamento de Recurso

Resultado Final da Habilitação

Ata de Sessão Pública

Resultado Final da Habilitação

Homologação Fracassado

CONVITE BASE 2022

Nº EDITAL: 001/2022

Contratação empresa para execução de serviços de engenharia de construção de um MURO GABIÃO no bairro Jardim Paraíso, convênio com Ministério de Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento de Articulação e Gestão Processo n° 59053.004733/2021-83 _Protocolo S2iD: REC-MG-3101508-20210503-01, conforme este CONVITE e seus anexos.

Anexos:

EDITAL

ANEXOS

CONVITE BASE 2020

Nº EDITAL: 001/2020

Contratação empresa para execução de serviços de engenharia de construção das baias de animais e escritório da Associação Protetora dos Animais, com fornecimento de mão-deobra e material, na localidade do Sitio Branco, neste município, neste município, conforme este CONVITE e seus anexos. “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇO” LOCAL: Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG, Rua Doutor Heitor Mendes do Nascimento, n.º 40, São José, Além Paraíba/MG. DATA: até 07/02/2020. HORA: até 09:30h (nove horas e trinta minutos).

Anexos:

EDITAL

ANEXOS

RESULTADO

CONVITE ANO BASE 2018

1. Convite de Preços: 001/2018  | torna público – ABERTURA às 13:00 horas do dia 24/04/2018 ,em sua sede. OBJETO: serviços de Buffet, em evento para as comemorações do dia do trabalhador que se realizará na data de 27 de abril de 2018, às 19h00min horas, no Ginásio Poliesportivo, Ilha do Lazareto, na cidade de Além Paraíba, no estado de Minas Gerais. Trata-se de um baile de confraternização da Prefeitura Municipal de Além Paraíba que contará com a presença de aproximadamente 1.100 servidores públicos municipais.. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 2.909 DE 25 DE ABRIL DE 2011 QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 13/04/2018. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733, ramal 217 Além Paraíba, 13/04/2018. Miguel Belmiro de Souza Junior – Prefeito Municipal. | Edital | Resultado 
2. Convite de Preços: 002/2018  | torna público . OBJETO: Contratação empresa de engenharia para execução de serviços de engenharia de infraestrutura urbana no seguimento de extensão de iluminação e/ou rede elétrica, com fornecimento de mão-de-obra e material, dentro do perímetro urbano, nos locais discriminados conforme este CONVITE e seus anexos. | Edital  Resultado 

O Contrato administrativo, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é todo e qualquer
ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares,
por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e
estipulação de obrigações recíprocas.

Regulam-se os contratos pelas respectivas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, regemse pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

> Acessar Relação de Contratos Firmados