Pregão Presencial é a principal forma de contratação da Prefeitura atualmente, usada como alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência. É uma modalidade de licitação do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços ou serviços comuns, ou seja, as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, o que torna o processo de compra mais ágil.

• O pregão presencial em que é marcada uma data para que os fornecedores apresentem suas propostas e, sucessivamente, deem seus lances verbais;

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É a Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Nas concorrências, do mesmo modo que nas tomadas de preços para contratação de obra, serviço ou fornecimento de bens, deve ser exigida obrigatoriamente também a comprovação de que trata o inciso III do art. 29 da Lei nº 8.666/1993 a par daquela a que se refere o inciso IV desse mesmo dispositivo legal.

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Éssa modalidade é subdividida em dois processos de seleção. Primeiramente, os concorrentes são previamente cadastrados após verificação de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica. Também é preciso estar com a habilitação parcial atualizada no CAFAP. Na segunda fase, o licitante fornece sua proposta de preço.

Normalmente, é usada para contratações cujo valor estimado varie entre R$ 150 mil a R$ 1,5 milhão para execução de obras e serviços de engenharia, e entre R$ 80 mil a R$ 650 mil para aquisição de materiais e outros serviços.

 

É usada para a venda de bens que não são mais úteis para a administração pública, e qualquer pessoa pode participar do processo.

Os interessados deverão apresentar seus lances e ofertas em local e horário predefinidos em edital. O objeto licitado é entregue a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.

A modalidade de leilão só pode ser utilizada para a venda de bens no valor de R$ 650 mil, segundo avaliações prévias de mercado. Bens acima dessa cifra (ainda que tenham sido apreendidos ou empenhados) devem ser liquidados por meio de concorrência.

Nos casos de licitação dispensável, embora possível a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer uma das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais. Enumera a Lei nº 8.666/93 todas as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável, conforme disposto no art. 24, incisos I a XXIV. A lista proposta é exaustiva, não podendo ser ampliada pelo aplicador da norma.

Em qualquer caso, deve o gestor buscar obter no mercado do objeto da contratação, no mínimo, três orçamentos.

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É a forma de juntar possíveis licitantes para que todos dêem suas opiniões para um certame que será proposto, o objetivo maior de uma audiência pública é ouvir a opinião da maior parte possível. Sempre deverá haver Audiência Pública nos casos de contratações de grande vulto, de similaridade entre objetos e freqüência de compra. Fonte licitação.Net

Caracteriza-se inexigibilidade de licitação por haver apenas um determinado objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração. Na inexigibilidade, a licitação não é possível pela inviabilidade de competição e, portanto, desnecessário o procedimento licitatório.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

Em procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a prestação de serviços técnicos especializados, o licitante que apresentar relação do corpo técnico como elemento de justificativa da contratação ficará obrigado a garantir que os indicados realizarão os serviços objeto do contrato.

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O Denominado credenciamento hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição enquadrada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93.

Aplica-se credenciamento na hipótese específica de inviabilidade de competição pelo fato de quaisquer interessados que preencham os requisitos estarem passíveis de contratação indistintamente.

Para enquadrar uma contratação como credenciamento são necessárias algumas cautelas, principalmente com vistas a distinguir procedimento de uma licitação.

Acessar Credenciamento 2018

> Acessar Credenciamento SAÚDE / 2017

O Sistema de Registro de Preço é um procedimento que viabiliza diversas contratações de compras, esporádicas ou sucessivas, sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada aquisição, reduzindo assim, os processos de licitação e claro, também otimizando tempo e investimentos.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  1. Convite de Preços: 001/2018 torna público – ABERTURA às 13:00 horas do dia 24/04/2018 ,em sua sede. OBJETO: serviços de Buffet, em evento para as comemorações do dia do trabalhador que se realizará na data de 27 de abril de 2018, às 19h00min horas, no Ginásio Poliesportivo, Ilha do Lazareto, na cidade de Além Paraíba, no estado de Minas Gerais. Trata-se de um baile de confraternização da Prefeitura Municipal de Além Paraíba que contará com a presença de aproximadamente 1.100 servidores públicos municipais.. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 2.909 DE 25 DE ABRIL DE 2011 QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 13/04/2018. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733, ramal 217 Além Paraíba, 13/04/2018. Miguel Belmiro de Souza Junior – Prefeito Municipal. | Edital | Resultado 
  2. Convite de Preços: 002/2018  | torna público . OBJETO: Contratação empresa de engenharia para execução de serviços de engenharia de infraestrutura urbana no seguimento de extensão de iluminação e/ou rede elétrica, com fornecimento de mão-de-obra e material, dentro do perímetro urbano, nos locais discriminados conforme este CONVITE e seus anexos. | Edital 

O Contrato administrativo, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é todo e qualquer
ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares,
por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e
estipulação de obrigações recíprocas.

Regulam-se os contratos pelas respectivas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, regemse pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

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