| OBJETO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público , com sede a Praça Coronel Breves, n.º 151, São José, Além Paraíba – MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.709.197/0001-35, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Miguel Belmiro de Souza Junior ,no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de venda objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de Junho de 2013 e Resolução /FNDE/CD Nº 04 de 02 de Abril de 2015. |
