| PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 151/2020 | CONCORRÊNCIA Nº: 001/2020  |
| DATA/HORA DA ABERTURA: 19/11/2020 – 14h | Situação: Em Andamento |
| OBJETO: 1.1 CESSÃO ONEROSA DE DIREIRO REAL DE USO para exploração e Administração do Matadouro Municipal, imóvel localizado à Rua Tenente João Bonfante, n° 405 – Bairro da Saúde, nesta cidade, com área de 1.622,50 m², conforme Planta baixa em anexo, para exploração dos serviços de abate, resfriamento, desossa, armazenamento, distribuição e logística reversa dos produtos e subprodutos bovinos, suínos e derivados, pelo período de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura do contrato de cessão, renováveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 20 anos. 1.2 Para a presente concessão, compete ao vencedor do procedimento licitatório, explorar o Matadouro Municipal de acordo com as especificações do edital e demais normas urbanísticas sanitárias, de obras, segurança, trabalhistas, posturas, meio ambiente e licenciamento aplicáveis pelos competentes setores do município. 1.3 Findado o prazo da concessão de que se trata o edital, o imóvel cedido, bem como as edificações e melhorias nele existentes e as que vierem a ser construídas retornarão ao município de Além Paraíba/MG, sem que seja devida qualquer indenização futura a licitante vencedora, ou retenção de benfeitorias, sejam voluptuárias, necessárias ou uteis que poderá lhe dar nova destinação ou manter a mesma, designando, se for o caso, novo processo licitatório para exploração. |
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| Tipo de Anexo | Data / Hora Publicação |
| Edital |
16/10/2020 – 17h:54min |
| Resultado |
23/11/2020 – 12h:47min |
| Homologação Deserta |
27/11/2020 – 15h:51min |