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Decretos Municipal
| wdt_ID | Ano: | Nº: | Objeto: | Data: | Anexos: |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2017 | 6.294/2017 | DECLARA NULOS DE PLENO DIREITO OS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DAS VAGAS DOS EDITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Decreto |
| 2 | 2017 | 6.295/2017 | DETERMINA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA E RURAL, RECEPÇÃO, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | Decreto |
| 3 | 2017 | 6.299/2017 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO DISTRITO DE ANGUSTURA, AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NESTE DIA. | 02/01/2017 | Decreto |
| 4 | 2017 | 6.301/2017 | Dispõe Sobre Delegação de Competência aos Secretários Municipais de Além Paraíba. | 02/01/2017 | Decreto |
| 5 | 2017 | 6.303/2017 | FIXA O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES CORRENTES ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS NO EXERCÍCIO DE 2017. | 02/01/2017 | Decreto |
| 7 | 2017 | 6.329/2017 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 12/01/2017 | Decreto |
| 8 | 2017 | 6.330/2017 | DISPÕE SOBRE LOCAIS E NORMAS PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS EM 2017. | 12/01/2017 | Decreto |
| 9 | 2017 | 6.331/2017 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 .... | 07/02/2017 | Decreto |
| 10 | 2017 | 6.332/2017 | FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO GRES UNIÃO DA COLINA NO EXERCÍCIO DE 2017. | 20/02/2017 | Decreto |
| 11 | 2017 | 6.333/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.106, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 | Decreto |
| Ano: | Nº: | Objeto: | Data: |
